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Privacidade de dados

Ao participar neste estudo da Ciência Cidadã, autoriza a Science for Change, S.L., como gestores de dados, a armazenar e processar os seus dados pessoais, aceitando as seguintes condições de processamento:

1. Dados recolhidos para o estudo:

Os dados solicitados são: NickName, idade, código postal, género, conhecimentos e opiniões pessoais sobre a recolha e tratamento de resíduos.

Tendo em conta a Lei n.º120/XIII/3.a/Gov Assegura a Execução, na Ordem Jurídica Nacional, do Regulamento (Ue) 2016/679, Relativo À Proteção Das Pessoas Singulares No Que Diz Respeito ao Tratamento de Dados Pessoais e à Livre Circulação Desses Dados, a idade mínima para o consentimento de qualquer tratamento de dados é de 13 anos e, portanto, abaixo dessa idade, o consentimento do menor não é suficiente para processar os seus dados. Os utilizadores com idade inferior à de consentimento só podem participar com a intervenção dos seus representantes legais.

2. Finalidade do tratamento de dados para o estudo:

Analisar a percepção dos residentes locais sobre a recolha seletiva de biorresíduos, auscultar as suas propostas para a construção de um ambiente mais verde e mais circular e aferir a aceitação social dos bioprodutos.

3. Licitude do tratamento:

O tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade descrita no ponto 2. tem como fundamento o seu consentimento (art. 6º, nº 1, a) do RGPD). Pelo que tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado

4. Confidencialidade dos dados:

As informações pessoais recolhidas para este estudo serão mantidas confidenciais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Directiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados).

Os dados pessoais recolhidos neste estudo nunca serão tornados públicos ou acessíveis por terceiros, a menos que sejam tomadas medidas apropriadas para garantir a sua anonimização ou que seja dado um consentimento explícito para este efeito. Os dados pessoais resultantes da sua participação serão mantidos anónimos para o resultado final. Os resultados públicos conterão informações sob a forma de percentagens, estatísticas e informações gerais, não serão incluídas informações individuais ou pessoais.

5. Período de retenção de dados:

Os seus dados serão mantidos por um período de 7 anos (período justificado pela tipologia de projeto - candidatura a projetos financiados, e necessidade de manter registos e evidências de ações ou entregáveis do projeto e/ou auditoria) ou até retirada do seu consentimento. Até que o consentimento seja retirado ou, pelo menos, até 2030 (os dados serão armazenados de acordo com as disposições do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados

6. Como pode exercer os seus direitos:

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem ser necessário dar qualquer tipo de explicação. Retirar o seu consentimento significa que não poderemos utilizar os seus dados a partir desse momento. Adicionalmente, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, obter informação sobre a forma como são utilizados, retificá-los, limitar a sua utilização e solicitar a sua portabilidade e/ou eliminação. No entanto, a utilização feita dos seus dados no passado permanece válida. Tem ainda os direitos de se opor à utilização dos dados para fins de marketing direto, de não ficar sujeito a Decisões Individuais Automatizadas, e de receber informações relativas à violação dos dados.

Para os exercer, envie um e-mail ao responsável pela protecção de dados do estudo ou contacte através do correio postal:

Responsável pelo tratamento dos dados
Science for Change, S.L.
Carrer de Vilamarí, 50, planta 7
CIF: B67362392

Responsável pela protecção de dados
Science for Change, S.L.
Carrer de Vilamarí, 50, planta 7
gdpr@scienceforchange.eu

Direito a apresentar reclamação perante a Agência Espanhola de Protecção de Dados através do site https://www.aepd.es/, ou por carta dirigida para a C/Jorge Juan, 6, 28001 Madrid, España, e os contactos de Telef. +34 91 266 3517, Fax +34 91 455 5699, e-mail internacional@aepd.es, ou de recorrer aos tribunais comuns.

Esta Política de Privacidade foi actualizada pela última vez em 30 de janeiro de 2023.

7. Com quem partilhamos os seus dados?

Os dados recolhidos e tratados poderão ser transmitidos aos parceiros que fazem parte do consórcio do projeto europeu HOOP, nomeadamente:

• CETENMA - Asociación Empresarial Centro Tecnológico de la Energía y del Medio Ambiente de la Región de Murcia
• ITENE - Instituto Tecnológico del Embalaje, Transporte y Logística
• CETAQUA - Fundación Centro Gallego de Investigaciones del Agua
• Savonia University of Applied Sciences
• BIR - Bergen-area Intermunicipal Renovation
• Municipality of Almere
• ANCI LAZIO - Associazione Regionale dei Comuni del Lazio
• CLuBE - Cluster of Bioeconomy and Environment of Western Macedonia
• Ayuntamiento de Murcia
• AWM – Abfallwirtschaftsbetriebe Münster
• S.A. Agricultores de la Vega de Valencia
• DRAXIS Environmental S.A.
• NAFIGATE Corporation, a.s
• Research4Life B.V.
• ACR+ - Association of Cities and Regions for Sustainable Resource Management
• Greenovate! Europe
• Science for Change
• 2Go Out Consulting
• CSCP - Collaborating Centre on Sustainable Consumption and Production
• RdA Climate Solutions
• Bax & Company
• Sara Bedin